“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DURANTE O PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DA TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV e VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, inciso 4º, Art. 103 da Lei nº 292/1990 e alterações introduzidas pela Lei nº 886/2011, e;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 234/2025/SMAS, que solicita a designação da servidora Iraildes Pereira da Silva, para responder pelo cargo de Secretária Municipal de Assistência Social em substituição a titular.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora pública municipal Sr.ª. IRAILDES PEREIRA DA SILVA, Assistente Administrativa, matriculada sob o nº 2714-1, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social para responder pelo cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, em substituição a titular, durante seu período de gozo de férias, de 05 de janeiro de 2026 à 03 de fevereiro de 2026.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de 05 de janeiro de 2026, produzindo efeitos legais a partir dessa data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças MT, 02 de janeiro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal