O MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, pessoa jurídica de direito interno público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.238.631/0001-31, com sede administrativa à Rua Ministro César Cals, 226 - Centro – Peixoto de Azevedo-MT, através de seu Agente de Contratação e Membros, designado através do Portaria nº 1203/2025, torna público para conhecimento dos interessados que na data e local neste aviso indicado, realizará a dispensa de licitação na modalidade de DISPENSA ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2.021, Decreto nº 111, de 14 de dezembro de 2023, e demais dispositivos legais, princípios e normas complementares que regulamentam a matéria.

DATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 12/01/2026.

PERÍODO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08:00hs do dia 06/01/2026 às 23:59hs do dia 09/01/2026.

E-mail: licitacao@peixotodeazevedo.mt.gov.br

Critério de Julgamento: menor preço global.

1.     OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de “DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR TRATAMENTO OCULAR QUIMIOTERÁPICO COM MEDICAMENTO ANTIANGIOGÊNICO AFLIBERCEPTE (EYLIA) COM EMPREGO DE MATERIAL, EQUIPE MÉDICA, EQUIPE ANESTÉSICA, MEDICAÇÕES, INSUMOS E CENTRO CIRÚRGICO EM ATENDIMENTO A MEDIDA LIMINAR DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1002253-18.2025.8.11.0023 EM FAVOR DE EDILEUZA PEREIRA ALVES SOUZA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos, atendendo ao disposto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, poderão eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade que será escolhida a proposta mais vantajosa.

Valor máximo estimado da Contratação: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A Proposta de Preços deverá ser entregue exclusivamente pelo e-mail licitacao@peixotodeazevedo.mt.gov.br, até a data limite.

O Termo de Referência e a Minuta de Contrato da Dispensa de Licitação estará disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo - MT https://www.peixotodeazevedo.mt.gov.br/, ou ainda, pode ser solicitado através do e-mail licitacao@peixotodeazevedo.mt.gov.br.

Outras informações poderão ser obtidas no Departamento de Licitações e Contratos”, bem como, através do e-mail. licitacao@peixotodeazevedo.mt.gov.br.

Peixoto de Azevedo/MT, 05 de janeiro de 2026.

Emerson Nunes Freitas

Agente de Contratação

Port. 1203/2025