PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2023

Aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ, inscrita no CNPJ nº. 24.772.188/0001-54, sito à Avenida Hermínio Ometto, nº 101, Bairro ZE-022, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa EMAM – EMULSOES E TRANSPORTES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 04.420.916/0003-13, Inscrição Estadual nº 13.235.993-6, com sede na Rodovia dos Imigrantes, s/nº, Km 8,6, Bairro Capela do Pissarrão, na Cidade de Várzea Grande/MT, CEP 78.132-400, telefone (65) 3692-2374, e-mail neuza@emamasfaltos.com.br, denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. NEUZA FERREIRA CORRÊA DE LARA, inscrita no CPF nº. xxx.585-901-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EMULSÕES ASFÁLTICA RL-1C / RL-1C, PEDRA BRITADA, PÓ DE PEDRA E PEDRISCO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 012/2024, conforme solicitação da Secretaria de Urbanismo, através da C.I. 205/2025, o saldo do empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
02/01/2025	334/2025	R$4.864,06	Secretaria de Urbanismo
14/02/2025	2465/2025	R$27.011,05	Secretaria de Urbanismo
28/05/2025	7143/2025	R$212,24	Secretaria de Urbanismo

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 29 de dezembro de 2025.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal