PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2024

Aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa REGINALDO LEITE BORGES – ME, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 48.674.176/0001-55 e Inscrição Estadual n° 14.005.408-1, com sede na Rua 06, nº 1101, Sala B, Bairro Jardim das Flores, CEP 78.525-000, na Cidade de Matupá/MT, telefone (66) 9 9216-6899, e-mail panificadora2015mt@gmail.com, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. REGINALDO LEITE BORGES, inscrito no CPF sob o nº xxx.981.659-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto deste Contrato o PREGÃO ELETRÔNICO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E FÓRMULAS NUTRICIONAIS EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Urbanismo, através da C.I. 205/2025, o saldo do empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
01/09/2025	12322/2025	R$3.480,40	Secretaria de Urbanismo

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 29 de dezembro de 2025.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal