PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2023

Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa MADEIREIRA BRASIL LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 28.520.373/0001-02, Inscrição Estadual nº 13.749.399-1, localizada na Av. André Maggi, nº 8376, Quadra 09, Lote 15, bairro Jardim das Rosas, na cidade de Sinop/MT, CEP 78.554-400, e-mail madeireirabrasilmt@gmail.com, Telefone (66) 9 9996-1508, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pela Sra. DEISE SOARES CASARIN, portadora do CPF nº. xxx.114.531-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto deste Contrato o PREGÃO PRESENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, CONFORME PROPOSTA DE CONVÊNIO Nº 2275/2022, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – SINFRA.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação do Setor de Engenharia, através da C.I. 295/DEP/2025, o saldo do empenho não será utilizado:

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 30 de dezembro de 2025.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal