DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2025

Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante denominada CONTRATANTE, do outro lado a empresa SBNO SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 46.080.510/0001-17, com sede na Rod. Palmiro Paes de Barros, nº 1705, Cond. Sávio Brandão, Quadra 06, Casa 08, Bairro Jardim Mossoró, na cidade de Cuiabá/MT, CEP: 78.090-855, e-mail aiglebrasil@gmail.com, telefone (65) 9 8156-0178/ 4042-5840 doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. GABRIEL HENRIQUE SABINO MARQUES, inscrito no CPF sob o nº. xxx.386.211-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho a DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, DOTADA DE EXPERTISE COMPROVADA NA ÁREA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, REALIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, IMPRESSÃO, APLICAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA O PROVIMENTO DE CARGOS TEMPORÁRIOS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE NÍVEL FUNDAMENTAL, NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO E DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ/MT.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme solicitação do Departamento de Compras da Secretaria de Administração, através da C.I. nº 90/2025, o saldo do empenho não será utilizado:

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 30 de dezembro de 2025.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal