“Dispõe sobre a designação de servidora responsável pela coordenação das atividades relacionadas ao Sistema APLIC no âmbito do PREVICÁCERES”.

O Diretor Executivo do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 119, V, XVIII e XXV, da Lei Complementar nº 181/2022, e

Considerando o disposto no Art. 8º da Resolução Normativa nº 31/2014 – TP, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso,

Resolve,

Art. 1º. Designar a servidora ADALBIANA AUXILIADORA DE JESUS OLIVEIRA RANGEL SOARES, Assistente Administrativo, para exercer a função de responsável pela coordenação das atividades relacionadas ao sistema APLIC, incluindo o envio de todos os tipos de cargas, a partir de 1º de janeiro de 2026.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

Cáceres-MT, 05 de janeiro de 2026.

VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Diretor Executivo