DE 05 DE JANEIRO DE 2026.

“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ANGELICA LIESE LEOBET”.

O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso, Senhor Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições legais:

Considerando que a servidora cumpriu com as exigências legais e não tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 dias de férias a servidora ANGELICA LIESE LEOBET, matricula nº089, referente período aquisitivo compreendido entre 13/02/2024 a 12/02/2025, que serão gozadas no período de 02/01/2026 a 31/01/2026.

Parágrafo único – Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a efetuar o pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do Servidor, em conformidade com o estabelecido no artigo 73 § 1º, da Lei Complementar nº 028/2002.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 02 de janeiro de 2026.

Canarana-MT,05 de janeiro de 2026.

Joá José Porto dos Santos

Presidente