DISPÕE SOBRE REMANEJANEJAMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E FOMENTO AO TURISMO E A TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR ENTRE SECRETARIAS MUNICIPAIS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· a necessidade de adequação administrativa e organizacional da estrutura do Poder Executivo Municipal

· a reestruturação das atribuições relacionadas às políticas públicas de turismo no âmbito da Administração Municipal

· o disposto na Lei Complementar nº 155/2025, que cria a Secretaria Municipal de Turismo, estabelecendo sua competência e estrutura administrativa

· o memorando 050/2026 da Secretaria Municipal de Cultura enviado via 1Doc;

· a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Fica remanejado o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Planejamento e Fomento ao Turismo vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, para a Secretaria Municipal de Turismo, a partir de 01 de janeiro de 2026.

Art. 2º Fica transferido, juntamente com o referido cargo, o servidor JOSIAS DE CARVALHO, que passará a exercer suas funções na Secretaria Municipal de Turismo, mantendo-se a natureza do cargo, a remuneração e demais direitos inerentes.

Art. 3º Compete às Secretarias envolvidas adotar as providências administrativas necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campo Novo do Parecis - MT, 05 de janeiro de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Administração