PORTARIA N.º 02/2026                       DE 05 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a designação de agentes públicos para comporem a Equipe de Apoio de Contratação e do Agente de Contratação no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no uso da atribuição que lhe conferem os artigos 10, incisos I e II, 42 e 49, incisos II, IV, VII e XVI da Lei Orgânica do Município de Salto do Céu/MT, e

Considerando, as disposições dos artigos 6°, inciso V, 7° e 8° da Lei Federal n.° 14.133/2021;

Considerando, a necessidade de formação de linha de defesa nas licitações, por pessoas qualificadas e capacitadas ao cumprimento do artigo 169, inciso I c/c §3° da Lei Federal n.° 14.133/2021;

Considerando, a constatação de existência no quadro da Administração Municipal, de agentes públicos com perfil técnico compatível com as atribuições essenciais esperadas para formação da Equipe de Apoio;

Considerando o disposto no Decreto Municipal n.º36 de 24 de Maio de 2023

RESOLVE:

Art. 1°. Ficam designados para compor a Equipe de Apoio aos Agentes de Contratação e Comissão Permanente ou Especial de Contratação da Prefeitura Municipal de Saldo do Céu/MT, os seguintes agentes públicos:

I. Srº. JOAQUIM MARIA DIAS- Matrícula n.º 8667

a) Suplente: Srº. ROGERIO KAFLER-Matrícula n.º 10126

II. Sr.ª CLAUDIA SIRENY SILVA - Matrícula n.º 10176

a) Suplente: Srª. NICOMEDIA NAYARA FERREIRA DE SOUZA - Matrícula n.º 10135

Art. 2°.A equipe de apoio contará com o apoio técnico consultivo dos serviços de assessoramento jurídico e controle interno do Poder Executivo Municipal. .

Art. 3º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 05 de Janeiro de 2026.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

Prefeito Municipal