PROCESSO LICITATÓRIO Nº 109/2025 ADESÃO Nº 015/2025

OBJETO DO CONTRATO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2024 DO MUNICÍPIO DE TESOURO – MT, TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS NAS ÁREAS CONTÁBIL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, INCLUINDO O SUPORTE À ELABORAÇÃO E ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO RGF, RREO, SIOPS, SIOPE, SICONFI, DCTF, EFD-REINF, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT.

OBJETO DO ADITIVO: – A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 105/2025, POR MAIS 6 MESES, PRORROGANDO SUA VIGÊNCIA PARA 23/06/2026.

JUSTIFICATIVA: CONFORME OFÍCIOS Nº 650/ADM/2025, DATADO NO DIA 12 E DEZEMBRO DE 2025, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DO ADITIVO:
A PRORROGAÇÃO CONTRATUAL MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA A CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESEMPENHA UM PAPEL FUNDAMENTAL NO APRIMORAMENTO DA GESTÃO E NA MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS. DIFERENTEMENTE DO SETOR PRIVADO, ESSE TIPO DE CONSULTORIA PRECISA RESPEITAR PRINCÍPIOS E RESTRIÇÕES LEGAIS ESPECÍFICAS, GARANTINDO QUE SUAS RECOMENDAÇÕES ESTEJAM ALINHADAS AO INTERESSE PÚBLICO.
UMA DAS CARACTERÍSTICAS CENTRAIS DA CONSULTORIA ADMINISTRATIVA É O FOCO NA EFICIÊNCIA E NA MELHORIA CONTÍNUA DOS PROCESSOS INTERNOS. O OBJETIVO É OTIMIZAR FLUXOS DE TRABALHO, REDUZIR DESPERDÍCIOS, APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E FORTALECER A CAPACIDADE DE RESPOSTA DO MUNICÍPIO ÀS DEMANDAS DA SOCIEDADE. PARA ISSO, OS CONSULTORES REALIZAM DIAGNÓSTICOS APROFUNDADOS, ANALISANDO ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS, RECURSOS HUMANOS, ROTINAS ADMINISTRATIVAS E PROCESSOS ORÇAMENTÁRIOS.
OUTRO ASPECTO ESSENCIAL É A OBSERVÂNCIA RIGOROSA DAS NORMAS LEGAIS E DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMO LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA. ESSES PRINCÍPIOS ORIENTAM TODA A ATUAÇÃO CONSULTIVA, GARANTINDO QUE AS PROPOSTAS APRESENTADAS SEJAM VIÁVEIS, TRANSPARENTES E JURIDICAMENTE ADEQUADAS.
ALÉM DISSO, A CONSULTORIA PRECISA CONSIDERAR LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, REGRAS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA E DIRETRIZES ESTABELECIDAS POR LEIS MUNICIPAIS BEM COMO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
A CONSULTORIA TAMBÉM CONTRIBUI SIGNIFICATIVAMENTE PARA A TOMADA DE DECISÕES ESTRATÉGICAS. POR MEIO DE ANÁLISES TÉCNICAS, INDICADORES DE DESEMPENHO E ESTUDOS COMPARATIVOS, OFERECE SUBSÍDIOS PARA QUE GESTORES PÚBLICOS POSSAM DIRECIONAR SUAS AÇÕES DE FORMA MAIS RACIONAL E FUNDAMENTADA. ESSA ATUAÇÃO É FREQUENTEMENTE ACOMPANHADA DA ELABORAÇÃO OU REVISÃO DE INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO, COMO PLANOS ESTRATÉGICOS, ORGANOGRAMAS, REGULAMENTOS INTERNOS E PROJETOS DE MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL.
OUTRO ELEMENTO CARACTERÍSTICO É A TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO. AO LONGO DO PROCESSO, A CONSULTORIA COSTUMA ORIENTAR SERVIDORES, PROMOVER TREINAMENTOS E DISSEMINAR BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO, ASSEGURANDO QUE AS MELHORIAS IMPLANTADAS SEJAM SUSTENTÁVEIS NO LONGO PRAZO. ESSA PRÁTICA FORTALECE A AUTONOMIA DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E CONTRIBUI PARA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES, MESMO APÓS O TÉRMINO DA CONTRATAÇÃO.
POR FIM, A CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SE DISTINGUE PELA NECESSIDADE DE ATUAR COM NEUTRALIDADE E FOCO NO INTERESSE COLETIVO. AS RECOMENDAÇÕES DEVEM SER TÉCNICAS E IMPARCIAIS, LIVRES DE INTERFERÊNCIAS POLÍTICAS E ORIENTADAS PARA A GERAÇÃO DE VALOR SOCIAL. DESSA FORMA, A CONSULTORIA NÃO APENAS APRIMORA A EFICIÊNCIA GOVERNAMENTAL, MAS TAMBÉM PROMOVE MAIOR TRANSPARÊNCIA, RESPONSABILIDADE E QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT, CNPJ Nº 37.464.716/0001-50.

CONTRATADA: W.V. DOS REIS - ME, CNPJ 17.454.154/0001-56.

DATA: 18 DE DEZEMBRO DE 2025. FORO: PORTO ALEGRE DO NORTE – MT.