DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI - MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Adair José Alves Moreira, Prefeito do Município de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 7º da Lei Federal nº 14.133, de 1º/04/2021.

Art. 1º Fica criada o Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio em caráter permanente com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares, conforme disposto no art. 7º da Lei Federal nº 14.133/2021, da forma que segue:

I - Agente de Contratação:

a) RODRIGO VARELA DOS SANTOS

II - Equipe de Apoio:

b) ANDRESSA DA SILVA AMARAL

III - Equipe de Apoio:

c) ZULEIDE DA LEITE ROCHA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE;

Alto Paraguai - MT, 05 de Janeiro de 2026.

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Adair José Alves Moreira

CPF.: ***.418.441-**

Prefeito do Município de Alto Paraguai - MT