TERMO ADITIVO Nº 37/2025

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 073/2023, ASSINADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA E A EMPRESA: INOVATUS SITEMA DE INFORMATICA LTDA ME, CNPJ 11.247.425/0001-16

TERMO ADITIVO CONTRATUAL que celebram O Município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso pessoa jurídica de direito público interno, situada à Rua 25 S/N , Centro, Santa Terezinha-MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 15.031.669/0001-18, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, representada neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. THIAGO CASTELLAN RIBEIRO , brasileiro, servidor publico municipal, portador do RG sob nº 445076689 ssp/sp e inscrito no CPF/MF sob n.º 359.215.228-99 , residente e domiciliado à AV 05,S/N centro, no Município de Santa Terezinha/MT, e a INOVATUS SITEMA DE INFORMATICA LTDA ME, inscrita no CNPJ 11.247.425/0001-16 com sede à Rua Rondonópolis nº 0, quadra 11, lote 16, núcleo Habitacional CPA 2, bairro Morada doa serra, em Cuiabá-MT , neste ato representado pelo senhor EDIVALDO MARQUES DA SILVA, Brasileiro, Empresário, portador do CPF n° 820.093.681-34, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo de contrato nos termos do Processo de Licitação nº 081/2023 – Pregão Presencial n° 48/2023 com abertura em 07/12/2023 e Homologação em 29/12/2023, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

1.1. Pelo presente Termo Aditivo, as partes supra-identificadas, de comum acordo, resolvem prorrogar de 29 de dezembro 2025 á 29 de dezembro 2026,

1.2. Conforme cláusula quarta fica mantida o valor original do contrato.

1.3 - O objeto do presente contrato é a execução de obras e serviços de: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E LOCAÇÃO DE SOFTWARES INTEGRADOS DE GESTÃO COMERCIAL DE AGUA E ESGOTO PARA ATENDER O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO SANTA TEREZINHA-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA –DO VALOR

2.1 fica mantido o valor original do contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - INALTERAÇÃO

3.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançados pelo presente Termo Aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito.

CLAUSULA QUARTA DA PUBLICAÇÃO

4.1 O presente Termo Aditivo será levado à publicação no Diário Oficial da dos municípios, dentro do prazo estabelecido pelas normas em vigor.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Vila Rica (MT), para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Santa Terezinha– MT, 29 de dezembro de 2025.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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INOVATUS SITEMA DE INFORMATICA LTDA ME,

inscrita no CNPJ 11.247.425/0001-16

Contratado