TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 125/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2025
Objeto: Locação de imóvel residencial - sala com área total construída de 52,00m² para funcionamento do Posto de atendimento dos correios no Distrito do Culuene.
Base Legal: Artigo 74, “V” da Lei nº 14.133/2021.
Empresas: SALETE TERESINHA THIESEN, inscrita no CPF nº 515.074.200-72, com sede à Rua 31, s/nº - Vila Culuene, Canarana/MT.
Valor total: R$ 8.748,00 (Oito mil setecentos e quarenta e oito reais)
Justificativa: Anexa nos autos.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Publique-se.
Canarana-MT, 05 de Janeiro de 2026.
VILSON BIGUELINI
Prefeito Municipal