ATO DO PRESIDENTE Nº 001/2026
de 05 de janeiro de 2026
Dispõe sobre horário de funcionamento da Câmara Municipal de Canarana/MT durante o período de recesso parlamentar
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base no que dispõe o Art. 40 §1º do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º- Fica estabelecido que o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Canarana/MT, durante o período de recesso parlamentar, será das 13h30min às 17h30min.
Art. 2º Este ato passa a vigorar da sua publicação.
Canarana/MT, 05 de janeiro 2026.
Joá José Porto dos Santos
Presidente da Câmara Municipal