PORTARIA N.º 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LOTAÇÃO DO SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Prefeita Municipal de Glória D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme o Artigo 84, Inciso IX da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Executivo Municipal, dentro dos parâmetros legais, buscando sempre a prioridade da eficiência da Administrativa, promover a organização do serviço público no Município, por meio da adequada designação dos servidores nos órgãos públicos, alocando os recursos humanos de acordo com a necessidade e sempre que verificada a conveniência e a oportunidade administrativa;
CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 017 de 01 de 4 abril de 2002 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Glória D’ Oeste), estabelece no Art. 41 que a redistribuição e o deslocamento de cargo efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
RESOLVE:
Artigo 1º – TRANSFERIR EX–OFÍCIO no interesse da Administração o servidor(a) ADELSOM PEREIRA DA SILVA, que exerce a Função de MOTORISTA CATEGORIA “D” na Secretaria Municipal de OBRAS, para a Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO do Município de Glória D’ Oeste – MT, para exercer a mesma função.
Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GLÓRIA D´OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 02 DE JANEIRO DE 2026.
GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO
Prefeita Municipal de Glória D´Oeste – MT.