DECRETO Nº 1929/2025

DE 23 DEZEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de Crédito

Adicional Suplementar."

O Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº 971 de 30 de dezembro de 2024.

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais), assim exposto:

0011 – INSTITUTO DE PREV SERV PUBLIC MUN STA TEREZINHA

0001 – GABINETE DE GESTÃO DO RPPS

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0003 – GESTÃO PREVIDENCIÁRIA

2026 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PENSIONISTAS E INATIVOS 1.800.1111000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PP)

3.1.90.01.00.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS...R$ 100.000,00

TOTAL.................................................................R$ 100.000,00

Art. 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior, se dará por anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

0011 – INSTITUTO DE PREV SERV PUBLIC MUN STA TEREZINHA

0001 – GABINETE DE GESTÃO DO RPPS

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0003 – GESTÃO PREVIDENCIÁRIA

1.800.1111000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PP)

9998 – RESERVA DO RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTIGÊNCIA..............................R$ 100.000,00

TOTAL.................................................................R$ 100.000,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 23 de dezembro de 2025.

Thiago Castellan Ribeiro

Prefeito do Município

Gestão: 2025-2028