“Dispõe sobre a remoção e lotação da servidora pública SIMONI FRAGA DE FREITAS COSTA, para o órgão que especifica, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas.

CONSIDERANDO a Comunicação Interna N° 001/2026/SMA;

R E S O L V E:

Art. 1° - Remover e lotar a servidora pública municipal SIMONI FRAGA DE FREITAS COSTA, portadora da matrícula nº 1691, no cargo de Vigia, lotada na Secretaria Municipal de Administração, para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, a partir de 05 de janeiro de 2026, sem prejuízo dos direitos funcionais formal e legalmente adquiridos.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração a proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de 05 de janeiro de 2026, produzindo efeitos legais a partir dessa data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 02 de janeiro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT