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Prefeitura Municipal de Guiratinga

PORTARIA N°279/2026 - CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA LILIANE BOLONHA GONSALVES

MUNICÍPIO DE GUIRATINGA

Gabinete do Prefeito

O Prefeito Municipal de Guiratinga e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e

Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;

Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.

Considerando o Requerimento da servidora de 1/12/2025 solicitando 10 (dias) dias de férias.

Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 03/12/2025 pelo Prefeito Municipal.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedido10 (dez) dias de Férias a servidora Liliane Bolonha Gonsalves, portadora do CPF: 785.792.521-724, ocupante do cargo de monitora educacional, com matrícula funcional nº 1651, lotada na Secretaria Municipal de Educação, referente ao período de 2024/2025.

Artigo 2º - A concessão de férias teve início no dia 5/1/2026 e término no dia 014/1/2026.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Waldeci Barga Rosa

Prefeito Municipal