DECRETO Nº 53, DE 26/12/2025 - IPASFA - Crédito Adicional Suplementar
DECRETO Nº 53, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
ACÁCIO ALVES SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº.1044/2024, de 13 DE DEZEMBRO DE 2024;
DECRETA
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 470.000,00 (Quatrocentos e setenta mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
0013 - IPASFA – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
0001 - IPASFA
0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0004 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
1.800.1111000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
2.083 - ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DO IPASFA
3.1.90.01.00.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS...................R$ 470.000,00
TOTAL ............................................................................................................................... ...... R$ 470.000,00
Art. 2º. A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0013 - IPASFA – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
0001 - IPASFA
0099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS
0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0004 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
1.800.1111000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
9.997 - RESERVA LEGAL DO RPPS
9.9.99.99.00.00 – RESERVA LEGAL DO RPPS ............................................................................. R$ 470.000,00
TOTAL ...................................................................................................................................... R$ 470.000,00
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em São Félix do Araguaia - MT, 26 de dezembro de 2025.
ACÁCIO ALVES SOUZA
Prefeito Municipal