ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais previstas no artigo 148, inciso I, alínea ”a” da Lei Orgânica Municipal (LOM);

CONSIDERANDO que o Município de Campos de Júlio possui datas de feriados instituídos mediante lei municipal que torna distinto do calendário nacional, previsto na Lei Federal nº. 10.607, de 19 de dezembro de 2002;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer no calendário do município os feriados e pontos facultativos do fluente exercício;

CONSIDERANDO ainda a necessidade de planejamento antecipado de todos os órgãos públicos municipal;

RESOLVE:

Art. 1° Estabelecer oficialmente o calendário de feriados e pontos facultativos do Município de Campos de Júlio, a ser promovidos pelo Poder Público e por entidades privadas, conforme segue:

JANEIRO	DATA	REFERÊNCIA
NACIONAL	01/quinta-feira	Confraternização universal

FEVEREIRO
PONTO FACULTATIVO	17/terça-feira	Carnaval

ABRIL	DATA	REFERÊNCIA
NACIONAL	03/sexta-feira	Paixão de Cristo
NACIONAL	21/terça-feira	Tiradentes

MAIO	DATA	REFERÊNCIA
NACIONAL	01/sexta-feira	Dia do Trabalhor

JUNHO	DATA	REFERÊNCIA
NACIONAL	04/quinta-feira	Corpus Christi

SETEMBRO	DATA	REFERÊNCIA
NACIONAL	07/segunda-feira	Independência do Brasil

OUTUBRO	DATA	REFERÊNCIA
NACIONAL	12/segunda-feira	Nossa Srª Aparecida
PONTO FACULTATIVO	28/quarta-feira	Dia do Servidor Público

NOVEMBRO	DATA	REFERÊNCIA
NACIONAL	02/segunda-feira	Finados
NACIONAL	15/domingo	Proclamação da República
NACIONAL	20/sexta-feira	Consciência Negra
MUNICIPAL	27/sexta-feira	Padroeira do Município
MUNICIPAL	28/sábado	Aniversário do Município e Dia do Evangélico

DEZEMBRO	DATA	REFERÊNCIA
NACIONAL	25/sexta-feira	Natal

Art. 2º Excluem-se do ponto facultativo os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo município à população, que deverão ser realizados normalmente, como atendimento em hospitais, serviços de obras, coleta de lixo, limpeza urbana e congêneres.

Parágrafo único. Ficam suspensos nos períodos referidos nesse decreto os prazos estabelecidos em lei municipal ou fixados para a prática de atos decorrentes de processos administrativos de qualquer natureza.

Art. 3º Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2026.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos cinco dias do mês janeiro de dois mil e vinte e seis.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT