ADENDO MODIFICADOR Nº 001- CREDENCIAMENTO Nº 012/2025
ADENDO MODIFICADOR Nº 001- CREDENCIAMENTO Nº 012/2025
Objeto: CHAMADA PÚBLICA, PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DE AGRICULTORES FAMILIARES E DEMAIS BENEFICIÁRIOS QUE SE ENQUADREM NAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006, POR MEIO DA MODALIDADE COMPRA INSTITUCIONAL, DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (P.A.A), com respaldo da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, e do Decreto nºa 11.802, de 28 de novembro de 2023, que reforçam o compromisso do governo em fomentar políticas públicas que incentivem a produção e comercialização de alimentos pela agricultura familiar, em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, através do Agente de Contratação nomeado pela Portaria nº 1.768/2025 de 17.11.2025, torna público aos interessados que, após verificação da planilha constante no TERMO DE REFERENCIA ANEXO I DO EDITAL, constatou-se que os itens 49, 50 e 51 ficaram com a descrição incompleta, necessitando assim de correção. Assim, o presente edital, passa a vigorar com as seguintes modificações em seu ANEXO I:
ONDE SE LÊ:
|
49 |
MAPA. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO E NÚMERO DO REGISTRO DO MAPA. ACONDICIONADA EM SACO PLÁSTICO ATÓXICO, TRANSPARENTE E RESISTENTE. DE 1KG. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. |
|
50 |
MAPA. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO E NÚMERO DO REGISTRO DO MAPA. ACONDICIONADA EM SACO PLÁSTICO ATÓXICO, TRANSPARENTE E RESISTENTE. DE 1KG. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. |
|
51 |
MAPA. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO E NÚMERO DO REGISTRO DO MAPA. ACONDICIONADA EM SACO PLÁSTICO ATÓXICO, TRANSPARENTE E RESISTENTE. DE 1KG. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. |
LEIA-SE:
|
49 |
POLPA DE CAJU: POLPA INTEGRAL DE CAJU SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR E AUSENTE DE SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS. PRODUTO CONGELADO, NÃO FERMENTADO E SEM CONSERVANTES. AS CARACTERÍSTICAS DE QUALIDADE E IDENTIDADE DO PRODUTO DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49 DE 26/18 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO E NÚMERO DO REGISTRO DO MAPA. ACONDICIONADA EM SACO PLÁSTICO ATÓXICO, TRANSPARENTE E RESISTENTE. DE 1KG. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. |
|
50 |
POLPA DE GOIABA: POLPA INTEGRAL DE GOIABA SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR E AUSENTE DE SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS. PRODUTO CONGELADO, NÃO FERMENTADO E SEM CONSERVANTES. AS CARACTERÍSTICAS DE QUALIDADE E IDENTIDADE DO PRODUTO DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49 DE 26/18 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO E NÚMERO DO REGISTRO DO MAPA. ACONDICIONADA EM SACO PLÁSTICO ATÓXICO, TRANSPARENTE E RESISTENTE. DE 1KG. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. |
|
51 |
POLPA DE MARACUJÁ: POLPA INTEGRAL DE MARACUJÁ SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR E AUSENTE DE SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS. PRODUTO CONGELADO, NÃO FERMENTADO E SEM CONSERVANTES. AS CARACTERÍSTICAS DE QUALIDADE E IDENTIDADE DO PRODUTO DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49 DE 26/18 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO E NÚMERO DO REGISTRO DO MAPA. ACONDICIONADA EM SACO PLÁSTICO ATÓXICO, TRANSPARENTE E RESISTENTE. DE 1KG. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. |
Os demais itens do referido edital permanecem inalteradas, assim, TORNA-SE PÚBLICO para conhecimento dos interessados, as alterações. Tangará da Serra-MT, 5 de janeiro de 2026.
Gustavo Leonne de Souza – Agente de Contratação