DECRETO N° 294, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e conforme autorização contida Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024 - LOA e Lei n° 2.594, de 10 de outubro de 2024 - LDO:
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 1.265.913,86 (um milhão e duzentos e sessenta e cinco mil e novecentos e treze reais e oitenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
I - 02 GOVERNO MUNICIPAL
02.001 GOVERNO MUNICIPAL
001.04.122.0002.20004 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (vinte e seis mil e cinquenta e nove reais e dezessete centavos)…………………………………………………………………………......R$ 26.059,17
II - 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 001.04.122.0002.20010 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (vinte mil e novecentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos)………………………………………………………………………….....R$ 20.973,56
III - 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001 GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
001.04.122.0002.10027 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A SECRETARIA DE FINANÇAS. 4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (oito mil e quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos)…………………………………………………………………………….....R$ 8.566,74
001.04.129.0002.20016 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (seis mil e novecentos e setenta e dois reais)……………………......R$ 6.972,00
001.28.846.0003.00102 CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (quatrocentos e trinta mil reais)………………………………….…......R$ 430.000,00
002.04.129.0002.20018 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (dezenove mil e duzentos reais)…………………………..……………....R$ 19.200,00
IV - 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
05.005 DEPARTAMENTO DE TURISMO
005.23.695.0018.20032 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (trinta mil reais)………………………………………………………………........R$ 30.000,00
V - 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
06.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 001.27.122.0002.10031 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (cem mil e trezentos e setenta e nove reais e onze centavos)…………………………………………………………………………....R$ 100.379,11 003.27.812.0019.20037 MANUTENÇÃO, APOIO E FOMENTO A EVENTOS DE ESPORTES E LAZER
3.3.50.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos 1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (quinze mil reais)………………………………………………………..........…..R$ 15.000,00
1.500.0000750.000 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais (quatro mil reais)………………………………………………………………........R$ 4.000,00
VI - 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
07.002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 002.15.451.0005.20039 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INFRAESTRUTURA
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.501.0000000.000 Outros Recursos não Vinculados (cinquenta e seis mil e quinhentos reais)………………………………………………………....R$ 56.500,00
VII - 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
08.001 GABINETE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
001.20.122.0002.20050 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.501.0000000.000 Outros Recursos não Vinculados (onze mil reais)………………………………………………………………………………….....R$ 11.000,00
004.15.452.0006.20161 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DO LIXO
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (duzentos e sessenta e dois mil e setecentos e dezessete reais e noventa centavos)…………………………………………………………………………....R$ 262.717,90
004.15.452.0017.10096 REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS 4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (dezenove mil e cento e dezessete reais e quarenta e dois centavos)……………………………………………………………………………...R$ 19.117,42
VIII - 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.005 ENSINO MÉDIO
005.12.362.0007.20168 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1001000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício (oito mil reais)…………………………………....R$ 8.000,00
IX - 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0010.10088 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - MAC
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
2.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício Anterior (seis mil reais)…….....................………R$ 6.000,00
001.10.302.0010.20091 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.71.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio
1.621.0000603.000 Transferências de Recursos do SUS - Estado - Mac - Média Alta Complexidade (quinze mil e cento e noventa e seis reais e cinquenta e um centavos)………………………………………….…….......R$ 15.196,51
001.10.302.0010.20149 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.3.50.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos 1.500.1002000.000 Receita de impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (seis mil e quatrocentos e quarenta e três reais e cinco centavos)………………………………………………………………….......R$ 6.443,05
2.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício Anterior (trinta e cinco mil e cento e quarenta e nove reais)………………………………………………………………………………........R$ 35.149,00
X - 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 001.08.122.0002.10069 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (vinte e dois mil e duzentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos)…………………………………………………………………………......R$ 22.267,99
001.08.122.0002.10087 ESTRUTURAÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (dezessete mil e setenta e nove reais)…………………………....…….R$ 17.079,00
001.08.122.0002.20101 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
2.500.0000000.000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior (vinte e um mil e quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos)……………………………………………………………………………...R$ 21.597,64
002.08.244.0013.10123 AMPLIAÇÃO, REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ASSISTENCIAIS
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.660.0000000.004 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Procad (cinco mil reais)………………………......R$ 5.000,00
2.500.0000000.000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior (seis mil e seiscentos e cinquenta reais)………………………………………………....R$ 6.650,00
2.660.0000000.000 Transferência de Recursos do - FNAS - Exercício Anterior (trinta e quatro mil e quinhentos e noventa e um reais e quarenta centavos)………………………………………………………………R$ 34.591,40
2.660.0000000.004 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Procad (cinco mil reais)…………………………...R$ 5.000,00
2.660.0000000.006 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Paefi (dois mil e doze reais)…………………….R$ 2.012,00
002.08.244.0013.10124 ESTRUTURAÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PROTEÇÃO BÁSICA E ESPECIAL
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
2.500.0000000.000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior (quatorze mil e cento e cinquenta e sete reais)……………………………………R$ 14.157,00
2.660.0000000.000 Transferência de Recursos do - FNAS - Exercício Anterior (cinco mil e quatrocentos e noventa e nove reais)…R$ 5.499,00
2.660.0000000.002 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - PBF (vinte e dois mil reais)…………..............R$ 22.000,00
2.660.0000000.006 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - PAEFI (nove mil e novecentos e dezenove reais)…………………………………………………………………………..................R$ 9.919,00
002.08.244.0013.20183 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS - UAS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (três mil e duzentos e setenta e um reais e um centavo)……….R$ 3.271,01
002.11.334.0015.20120 APOIO A CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - SACS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
2.500.0000000.000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior (quinze mil e quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos)………………………………………………………………………….......R$ 15.595,36
TOTAL R$ 1.265.913,86
Art. 2° Para atender o disposto no art. 1° deste Decreto servirão como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64:
I - 02 GOVERNO MUNICIPAL
02.001 GOVERNO MUNICIPAL
001.04.122.0002.20004 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (oitenta e sete reais e treze centavos)………………………………………...R$ 87,13
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (sete mil e setecentos e um reais e oitenta centavos)…………....R$ 7.701,80
002.04.124.0002.20005 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (quatro mil e setecentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos)………………………………………………………………………………..R$ 4.716,88
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (cinco mil e seiscentos e seis reais e sessenta centavos)…….….R$ 5.606,60
004.04.131.0002.20007 MANUTENÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (sete mil e novecentos e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos)……………………………………………………………………………......R$ 7.946,76
II - 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 001.04.122.0002.20013 PESSOAL A DISPOSIÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS 3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (quatro mil e quatrocentos e setenta e oito reais e dezenove centavos)........................................................................................................R$ 4.478,19
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (um mil e cento e quarenta reais e dezoito centavos).................R$ 1.140,18
001.04.122.0002.20014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO -TI
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (dez mil e setecentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos)………………………………………………………………………….......R$ 10.730,64
002.14.422.0002.20140 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROCON 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (quatro mil e seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta e cinco centavos)………………………………………………………………………….........R$ 4.624,55
III - 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001 GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
001.04.121.0002.20003 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (cento e quatro mil e oitocentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos)…………………………………………………………………………....R$ 104.878,52
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (quarenta e quatro mil reais)……………………………………………......R$ 44.000,00
001.04.129.0002.20016 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (cento e trinta e três mil e cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos)…………………………………………………………………………....R$ 133.057,81
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (dez mil e novecentos e quarenta e quatro reais e dez centavos)……………………………………………………………………………...R$ 10.944,10
3.3.50.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos 1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados De Impostos - Exercício (seis mil e novecentos e setenta e dois reais)……………………......R$ 6.972,00
002.04.129.0002.20018 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (oitenta e cinco mil e quarenta reais e oitenta e seis centavos)………………………………………………………………………….......R$ 85.040,86
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (setenta e nove mil e oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos)………………………………………………………………........R$ 79.845,45
IV - 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
05.001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 001.13.122.0002.20021 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (um mil e setecentos e quinze reais e sessenta e seis centavos)……………………………………………………………………………......R$ 1.715,66
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (onze mil e setecentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos)………………………………………………………………………….......R$ 11.797,28
002.13.391.0020.20022 MANUTENÇÃO DAS OFICINAS DE ARTE 3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (quatro mil e seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos)........................................................................................................R$ 4.666,86
002.13.391.0020.20024 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (onze mil e quinhentos e quarenta reais e vinte e nove centavos)………………………………………………………………………..........R$ 11.540,29
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (duzentos e setenta e nove reais e noventa e um centavos.........R$ 279,91
V - 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
06.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 001.27.122.0002.20035 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (cem mil e trezentos e setenta e nove reais e onze centavos)…………………………………………………………………………....R$ 100.379,11
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (quinze mil reais)…………………………………………………………............R$ 15.000,00
002.27.812.0019.20036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000750.000 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais (quatro mil reais)…………………………………………………………………....R$ 4.000,00
VI - 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 07.002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 002.15.451.0005.20039 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INFRAESTRUTURA
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.501.0000000.000 Outros Recursos Não Vinculados (cinquenta e seis mil e quinhentos reais)………………………………………………………....R$ 56.500,00
VII - 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
08.001 GABINETE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
001.20.122.0002.20050 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados De Impostos - Exercício (cento e cinco mil e setecentos e trinta e quatro reais e dezessete centavos)...................................................................................................R$ 105.734,17
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (vinte e oito mil e seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos).....................................................................................................R$ 28.642,67
002.20.606.0016.10122 AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (dezoito mil e seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos)……………………………………………………………………………...R$ 18.647,67
002.20.606.0016.20053 APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR 3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (cinquenta e dois mil e oitocentos e oitenta reais e quarenta centavos).....................................................................................................R$ 52.880,40
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (dois mil e trezentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos).......................................................................................................R$ 2.335,34
004.15.452.0006.20161 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DO LIXO
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.501.0000000.000 Outros Recursos não Vinculados (onze mil reais)..............................................................................................................R$ 11.000,00
004.18.542.0017.20082 MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE 3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e um centavos).....R$ 164,51
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (um mil e seiscentos e setenta e três reais e quarenta e um centavos)........................................................................................................R$ 1.673,41
005.20.609.0016.20131 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (sessenta e quatro mil e novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e sete centavos)............................................................................................R$ 64.957,77
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (seis mil e setecentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos)........................................................................................................R$ 6.799,38
VIII - 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
002.12.367.0007.20172 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL - CENAM
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1001000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício (oito mil reais)................................................R$ 8.000,00
IX - 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0010.20091 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.50.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 2.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício Anterior (quarenta e um mil e cento e quarenta e nove reais)...................................................................................................R$ 41.149,00
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.621.0000603.000 Transferências de Recursos do SUS - Estado - Mac - Média Alta Complexidade (quinze mil e cento e noventa e seis reais e cinquenta e um centavos)....................................................................R$ 15.196,51
001.10.302.0010.20095 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (seis mil e quatrocentos e quarenta e três reais e cinco centavos)............................................................................................R$ 6.443,05
X - 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 001.08.122.0002.20142 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
2.500.0000000.000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior (oito mil reais)................................................................................................................R$ 8.000,00
001.08.122.0013.20119 MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA E CEMITÉRIO MUNICIPAL
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (vinte e três mil e setecentos e doze reais)....................................R$ 23.712,00
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
2.500.0000000.000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior (trinta mil reais)..............................................................................................................R$ 30.000,00
002.08.244.0013.20106 APOIO ÀS AÇÕES DOS CONSELHOS E ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (trezentos reais)..............................................................................................R$ 300,00
002.08.244.0013.20169 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
2.660.0000000.006 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Paefi (onze mil e novecentos e trinta e um reais)..............................................................................................................R$ 11.931,00
002.08.244.0013.20173 GESTÃO DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
2.660.0000000.002 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - PBF (vinte e dois mil reais)............................R$ 22.000,00
002.08.244.0013.20174 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
2.660.0000000.000 Transferência de Recursos do - FNAS - Exercício Anterior (quarenta mil e noventa reais e quarenta centavos).....................................................................................................R$ 40.090,40
002.08.244.0013.20185 PROGRAMA FORTALECIMENTO EMERGENCIAL CADASTRO ÚNICO SUAS - PROCADSUAS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
2.660.0000000.004 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Procad (cinco mil reais).....................................R$ 5.000,00
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.660.0000000.004 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Procad (cinco mil reais).....................................R$ 5.000,00
005.11.334.0015.20120 APOIO A CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - SACS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (dezoito mil e seiscentos e seis reais)..............................................R$ 18.606,00
009.08.244.0004.20103 EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DE CIDADANIA
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
2.500.0000000.000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior (vinte mil reais)..............................................................................................................R$ 20.000,00
TOTAL R$ 1.265.913,86
Art. 3° O crédito adicional aberto no artigo 1° deste Decreto onera o limite estabelecido no inciso I do art. 5° da Lei Orçamentária n° 2.623/2024 - LOA.
Art. 4° As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal n° 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o período de 2022 a 2025, a Lei Municipal n° 2.594, de 14 de outubro de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2025, e a Lei Municipal n° 2.623, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2025.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Novo do Parecis/MT, 15 de dezembro de 2025.
EDILSON ANTÔNIO PIAIA
Prefeito Municipal