PORTARIA Nº 005/2026

O Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, Excelentíssimo Senhor AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Complementar 021/2005, e demais legislações pertinentes,

Resolve:

Art. 1º - Exonerar, do cargo em comissão de SUBPROCURADOR GERAL, a partir de 05/01/2026, o servidor de carreira, EDER PEREIRA BARRETO, procurador municipal, Matricula nº 4201, brasileiro, casado, CPF n.º 997.xxx.xxx-91.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, aos 05 dias do mês janeiro de 2026.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO 

Prefeito Municipal