DECRETO Nº922, de 23/12/2025.
REMANEJA recursos do orçamento vigente de 2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso e gozo de suas legais atribuições e de acordo com a Lei N.º 3.344/2025.
DECRETA
Art. 1º - Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025:
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos no art. 2º inciso II da Lei de nº3.344, de 03 de junho de 2025 e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contempladas.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT, 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Ficha: 87 04.123.1002.2020.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 239.605,21
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 95 28.846.1014.0002.0000OPERAÇÕES ESPECIAIS 75.809,71
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 352 10.301.1003.2023.0000SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 100.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 388 10.302.1003.2031.0000SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 239.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 442 10.302.1003.2144.0000SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 94.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 251 12.122.1004.2046.0000EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDA 205.900,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 260 12.122.1004.2049.0000EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDA 18.600,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
020602 COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 282 12.361.1004.2051.0000EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDA 1.246.500,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Ficha: 58 17.512.1005.1052.0000INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE U 139,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Ficha: 328 04.122.1006.2066.0000PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURIS 448.749,27
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
021102 FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
Ficha: 164 08.245.1008.2083.0000ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOL 6.369,86
3.3.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃ
021301 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Ficha: 141 04.125.1005.2110.0000INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE U 172,77
3.3.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃ
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 2.674.845,82
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
020101 GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
Ficha: 104 04.092.1002.2005.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL -23.965,56
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 118 04.092.1002.2005.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL -672,47
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 121 04.122.1002.2004.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL -10.365,74
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃ
Ficha: 122 04.122.1002.2004.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL -10.403,24
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 123 04.122.1002.2009.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL -3.206,80
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S
Ficha: 128 04.124.1002.2006.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL -220,07
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
020201 SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Ficha: 231 04.122.1002.2012.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL -69.267,44
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 233 04.122.1002.2012.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL -53.032,97
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 235 04.122.1002.2115.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL -283,32
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 236 04.122.1002.2016.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL -27.910,00
3.3.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Ficha: 239 04.182.1002.2015.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL -121.023,47
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 243 04.126.1002.2014.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL -36.527,76
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 61 04.122.1002.2018.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL -10.389,77
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃ
Ficha: 62 04.122.1002.2018.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL -52.129,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 63 04.122.1002.2018.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL -5.280,00
3.3.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃ
Ficha: 64 04.122.1002.2018.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL -4.559,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 65 04.122.1002.2115.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL -5.585,91
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 306 10.122.1003.2021.0000SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ -142.228,08
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 346 10.122.1003.2115.0000SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ -12.969,98
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 350 10.301.1003.2023.0000SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ -555.466,60
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 362 10.301.1003.2038.0000SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ -10.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃ
Ficha: 364 10.302.1003.2025.0000SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ -229.987,31
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 365 10.302.1003.2025.0000SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ -75.539,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃ
Ficha: 370 10.302.1003.2026.0000SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ -41.505,89
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 383 10.302.1003.2033.0000SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ -15.707,44
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃ
Ficha: 394 10.302.1003.2027.0000SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ -8.674,88
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 395 10.302.1003.2027.0000SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ -136.732,69
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 406 10.302.1003.2028.0000SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ -150.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 421 10.304.1003.2030.0000SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ -144.541,60
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 422 10.304.1003.2030.0000SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ -16.877,15
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃ
Ficha: 427 10.304.1003.2036.0000SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ -22.497,46
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 436 10.305.1003.2035.0000SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ -15.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃ
Ficha: 440 10.302.1003.2144.0000SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ -31.858,60
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 263 12.122.1004.2115.0000EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDA -3.046,67
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Ficha: 5 04.122.1005.2061.0000INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE U -409,02
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 8 04.122.1005.2061.0000INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE U -3.022,16
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 39 15.451.1005.1018.0000INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE U -788,65
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 41 15.451.1005.1024.0000INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE U -2.855,74
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 42 15.452.1005.2062.0000INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE U -13.261,90
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 44 15.452.1005.2062.0000INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE U -10.918,46
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Ficha: 332 13.392.1006.1030.0000PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURIS -9.169,91
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 335 23.695.1006.1029.0000PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURIS -2.350,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Ficha: 71 04.121.1002.2069.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL -6.072,25
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃ
Ficha: 72 04.121.1002.2069.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL -1.032,50
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 73 04.127.1002.2071.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL -1.662,05
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 74 04.127.1002.2071.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL -4.830,78
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃ
Ficha: 75 04.127.1002.2071.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL -13.594,65
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 76 04.127.1002.2071.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL -1.790,00
3.3.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃ
Ficha: 78 04.121.1002.2115.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL -10.031,42
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
021001 SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
Ficha: 3 20.602.1007.1056.0000DESENVOLVIMENTO AGRO-SÓCIO- -1.200,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 26 20.122.1007.2072.0000DESENVOLVIMENTO AGRO-SÓCIO- -23.520,59
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
021001 SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
Ficha: 28 20.122.1007.2072.0000DESENVOLVIMENTO AGRO-SÓCIO- -832,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 30 20.122.1007.2115.0000DESENVOLVIMENTO AGRO-SÓCIO- -3.850,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Ficha: 99 08.122.1008.2074.0000ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOL -15.966,24
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 101 08.122.1008.2074.0000ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOL -2.939,61
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 102 08.122.1008.2074.0000ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOL -370,49
3.3.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃ
Ficha: 106 08.122.1008.2075.0000ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOL -8.827,15
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 110 08.122.1008.2132.0000ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOL -120,31
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 113 08.122.1008.2077.0000ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOL -400,00
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S
Ficha: 115 08.122.1008.2132.0000ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOL -10.138,53
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃ
Ficha: 132 08.122.1008.1058.0000ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOL -12,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
021102 FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
Ficha: 147 08.245.1008.2081.0000ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOL -36.813,40
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 149 08.245.1008.2081.0000ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOL -9.590,64
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 150 08.245.1008.2081.0000ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOL -9.287,53
3.3.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃ
Ficha: 154 08.122.1008.2082.0000ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOL -30.214,22
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 155 08.122.1008.2082.0000ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOL -19.375,18
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃ
Ficha: 156 08.122.1008.2082.0000ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOL -31.084,84
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 162 08.245.1008.2083.0000ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOL -2.273,68
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃ
Ficha: 163 08.245.1008.2083.0000ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOL -26.274,53
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
021103 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMD
Ficha: 193 08.243.1008.2097.0000ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOL -12.630,62
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 194 08.243.1008.2097.0000ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOL -5.075,48
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃ
Ficha: 195 08.243.1008.2097.0000ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOL -3.059,81
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
021104 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER-FMDM
Ficha: 198 08.244.1008.2098.0000ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOL -622,20
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
021109 FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Ficha: 207 08.333.1008.2106.0000ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOL -36.673,06
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 208 08.333.1008.2106.0000ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOL -13.896,61
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃ
Ficha: 209 08.333.1008.2106.0000ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOL -354,47
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 211 08.331.1008.2105.0000ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOL -2.271,07
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 216 27.122.1009.2107.0000DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE -1.103,59
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃ
021202 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER-FMEL
Ficha: 222 27.812.1009.2141.0000DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE -10.216,15
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 223 27.812.1009.2141.0000DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE -1.592,62
3.3.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃ
Ficha: 228 27.812.1009.1049.0000DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE -10.865,86
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
021301 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Ficha: 135 04.129.1002.2109.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL -29.012,07
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 137 04.129.1002.2115.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL -3.416,66
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 139 04.125.1005.2110.0000INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE U -12.758,37
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃ
021301 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Ficha: 143 04.125.1005.2110.0000INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE U -132.278,85
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
021401 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
Ficha: 11 18.122.1010.2111.0000USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSI -10.938,86
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 12 18.122.1010.2111.0000USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSI -1.312,77
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃ
Ficha: 13 18.122.1010.2111.0000USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSI -15.050,70
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 14 18.122.1010.2111.0000USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSI -2.216,36
3.3.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃ
Ficha: 16 18.122.1010.2115.0000USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSI -7.163,34
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL DAS ANULAÇÕES -2.674.845,82