DISPENSA: 040/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 117/2025

OBJETO: "AQUISIÇÃO DE PANETONES, VISANDO A CELEBRAÇÃO DAS FESTIVIDADES NATALINAS E A VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA CIPA/MT”, visto a empresa SUPERMERCADO VIEIRA LTDA– CNPJ: 14.932.340/0001-65, sendo 30 (trinta) dias. Totalizando ao valor global de R$ 17.856,00 (Dezessete Mil, Oitocentos e Cinquenta e Seis Reais). CONSIDERADO a conveniência e as condições de contratação. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 416, de 01 de junho de 2023, que “Regulamenta Dispensa de Licitação, de que trata o art. Art. 75 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Municipal.” e alterações posteriores.