CONCEDE ESTABILIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· o disposto na Lei Municipal 2.397/2022, de 20 de dezembro de 2022;

· o parecer expedido pela Comissão Especial de Avaliação do Estágio Probatório;

· o desempenho da avaliação dos servidores municipais em Estágio Probatório com tempo adquirido de estabilidade.

· o ofício n° 029/2025, expedido pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório;

· a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER estabilidade aos servidores municipais abaixo relacionados, com efeitos retroativos às datas relacionadas, por haverem cumprido o período de estágio probatório e obtido parecer favorável da Comissão Especial de Avaliação do Desempenho do Estágio Probatório;

Nome	Admissão	Estável à partir de:
ELIANA DE JESUS SOUZA	05/12/2022	04/12/2025
LUCIANA TENORIO DA SILVA	29/09/2022	28/09/2025

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis - MT, 30 de dezembro de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Administração