CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA JULIANA OCHOA DA SILVA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· o disposto no Art. 117 da Lei Municipal nº 1.130/2006;

· o atestado médico de Licença Maternidade expedido pela Dra. Seres Antonia Rolin Bono, CRM 12065/MT;

· a Certidão de Nascimento expedido pelo Tabelionato Guedes 2° Ofício Campo Novo do Parecis - MT expedida em 19 de dezembro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Maternidade à servidora municipal JULIANA OCHOA DA SILVA, matrícula funcional nº 6549, no cargo de Agente Educacional Infantil lotada na Secretaria Municipal de Educação;

Art. 2º A licença será concedida pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 18/12/2025 e término em 15/06/2026;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis - MT, 30 de dezembro de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Administração