Prefeitura Municipal de Pedra Preta

DECRETO Nº 1, DE 2026 - DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

6 de Janeiro de 2026

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Dispõe sobre a Progressão Funcional Vertical, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Lei nº 075, de 1998, art. 55.

CONSIDERANDO a Lei nº 855, de 2015, seção II, art. 34.

CONSIDERANDO a Lei nº 856 de 2015, seção II, art. 42.

CONSIDERANDO a Lei nº 1.167/2020, seção III, art. 6º.

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida Progressão Funcional Vertical aos servidores cujo aniversário de posse se dá no mês de janeiro de 2026, relacionados no Anexo I, que passa a ser parte integrante e inseparável do presente Decreto.

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026.

Pedra Preta, 5 de janeiro de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.

ANEXO I – DECRETO Nº 1/2026

FUNCIONÁRIOS A PROGREDIR – JANEIRO DE 2026

Matrícula	Nome	Cargo	Admissão	Faixa Atual	Faixa a Progredir
33	DIRCE CANDIDA DA SILVA	CONTINUA/MERENDEIRA	04/01/1994	C-32	C-33
57	HERNANE CARNEIRO GOMES	TECNICO EM FISCALIZAÇÃO URBANA	14/01/1994	A-32	A-33
60	INES OLIVEIRA DA SILVA	CONTINUA/MERENDEIRA-	03/01/1994	E-32	E-33
67	IVANILDE MOREIRA DA SILVA	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	03/01/1994	D-32	D-33
94	LEILA CRISTINA CORREA DA SILVA	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	03/01/1994	B-32	B-33
96	LUCILENE DE SOUZA CAMPOS SILVA	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	05/01/1994	E-32	E-33
97	LUCIMAR NOGUEIRA DA SILVA FREITAS	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	03/01/1994	E-32	E-33
144	ODETE BOACHA DUARTE DE MEDEIROS	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	03/01/1994	B-32	B-33
170	WALDEMAR CHAVES FREITAS	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	03/01/1994	E-32	E-33
1715	VALDIVIA FERREIRA GUATURA	FISIOTERAPEUTA 20 H	20/01/2004	C-20	C-21
3901	DAVID GENTIL	MECANICO DE MÁQUINAS PESADAS	11/01/2011	A-15	A-16
3902	LEVINO JOSE DE OLIVEIRA	TECNICO EM FISCALIZAÇÃO URBANA	12/01/2011	A-15	A-16
3911	JOSE ALEXANDRE DA SILVA	AGENTE DE VIGILANCIA	19/01/2011	C-15	C-16
5303	RICARDO MOREIRA DE OLIVEIRA	CONTADOR	01/01/2017	C-09	C-10
5304	YALLES MORAES DA SILVA	FISCAL DE TRIBUTOS	01/01/2017	D-09	D-10
5321	TATIANE COELHO ANTUNES	ASSITENTE SOCIAL	02/01/2017	D-09	D-10
5323	FABIANA FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA	ASSITENTE SOCIAL	02/01/2017	C-09	C-10
5342	ROSILEI APARECIDA APOLINARIO	ASSITENTE SOCIAL	16/01/2017	C-09	C-10
5345	ROSENILDA NOGUEIRA DA SILVA	TÉCNICO(A) EM ENFERMAGEM	17/01/2017	D-09	D-10
5346	MARLENE MARTINS DOS SANTOS	TÉCNICO(A) EM ENFERMAGEM	17/01/2017	C-09	C-10
5347	ELISANDRA FONTANA	TÉCNICO(A) EM ENFERMAGEM	17/01/2017	B-09	B-10
5349	LEIDY REGINA PEREIRA	TÉCNICO(A) EM ENFERMAGEM	17/01/2017	A-09	A-10
5350	REINALDO ALVES DE OLIVEIRA	TÉCNICO(A) EM ENFERMAGEM	17/01/2017	A-09	A-10

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