2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 032/2024

Trata-se do SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 032/2024, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e de outro Lado MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO– CPF Nº 240.603.211-68, locação de imóvel para funcionamento do Almoxarifado, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração de Torixoréu/MT

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua João Alves de Figueiredo, 61 – Setor Aeroporto, portador da Cédula de Identidade RG Nº 5276589 – SPTC/GO, e do C.P.F. 041.698.631-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa Maria das Graças Ribeiro, brasileira, solteira, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Saturnino da Silva Coelho, S/N – Centro, portador da Cédula de Identidade RG. Nº 0277298-1 SESP/MT e CPF Nº 240.603.211-68, têm entre si justo e contratado a realização do 1° aditivo contratual, o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração de quantidade, nos termos do art. 125, §1º, da Lei 14.133/2021 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 107, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM	UND	QTD	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	Mês	12	SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL: Locação de imóvel urbano, situado na Rua Saturnino da Silva Coelho S/N, Centro, em Torixoréu – MT, com 80,56m².	R$ 1.440,00	R$ 17.280,00

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 17.280,00 (DEZESSETE MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 032/2024 fica prorrogada até o dia 31/12/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de DEZEMBRO de 2025.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________