1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0176/2025

Trata-se do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0176/2025, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa ELISAMAR SANTOS DE SOUSA, brasileira, empresária, divorciada, portadora da cédula de identidade civil sob o nº 4058296, LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TORIXORÉU-MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, ELISAMAR SANTOS DE SOUSA, brasileira, empresária, divorciada, portadora da cédula de identidade civil sob o nº XXXXX 2ª via, inscrita no CPF sob o nº 867.XXX.XXX-72, na forma constante no Processo Licitatório nº 053/2025, mediante INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÕES Nº. 017/2025, têm entre si justo e contratado a realização do 1° aditivo contratual, o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração de quantidade, nos termos do art. 125, §1º, da Lei 14.133/2021 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 107, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM	UNID	DESCRIÇÃO		VALOR UN.
1	12 MESES	LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA JOSÉ TEÓFILO COELHO, DIVIDINDO COM A RUA XV DE NOVEMBRO, Nº 05, DA QUADRA 04, SETOR AEROPORTO, MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, MATRÍCULA Nº 69.628, DO CRI DE BARRA DO GARÇAS-MT.		R$ 4.000,00
			TOTAL	R$ 48.000,00

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0176/2025 fica prorrogada até o dia 31/12/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de DEZEMBRO de 2025.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

ELISAMAR SANTOS DE SOUSA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________