SÚMULA:“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE FÉRIAS INDENIZADO, AO GABRIEL MATOS BOERER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .

O senhor Gilmar Antônio Zanutto, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Rita do Trivelato, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Casa.

R E S O L V E

Art. 1º Conceder férias indenizadas ao servidor GABRIEL MATOS BOERER da matricula: 164, portador do RG Nº: 13.xxx.xxx.94 e CPF Nº: 526.xxx.xxx-34, conforme prevê o artigo 78 e seus parágrafos, da Lei Complementar Nº064/2015 de 09 de abril de 2015, período adquirido entre 2024 á 2025. Sendo 30 de férias, sendo convertidos 10 (dez) dias indenizatório e 20 (vinte) dias gozados a partir 05 a 24 de janeiro de 2026.

Art. 2º - A presente portaria na data de sua publicação.

Art. 3º - Revoga as disposições em contrário.

Santa Rita do Trivelato- MT, aos 19 de dezembro de 2025.

Gilmar Antônio Zanutto

Presidente

Registre-se, Publique-se e afixe-se.

Na data supra de 19.12.2025.

*Portaria em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)*.