Ementa: “DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, ANEXO III - G E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o disposto na Lei Complementar nº. 208/2022 que fixa o valor dos vencimentos iniciais dos Agentes Comunitários De Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Matupá/MT e altera os anexos da Lei Complementar nº. 080, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do quadro geral do poder executivo do município de Matupá/MT, e dá outras providências.

Considerando o disposto no Decreto Federal nº. 12.797, de 23 de dezembro de 2025, que fixa o valor do salário-mínimo nacional;

DECRETA:

Art. 1º. Em conformidade com o disposto no Art. 1º da Lei Complementar nº. 208/2022 fica atualizada a tabela de vencimentos de cargo efetivo dos cargos de Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde, Anexo III - G.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor no dia de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.

Registre-se;

Publique-se.

Bruno Santos Mena

Prefeito Municipal

 

ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTOS CARGO EFETIVO

ANEXO III - G
GRUPO OCUPACIONAL:		VII - Gestão Operacional em Saúde de Nível Médio
CARGOS: Agente de Combate a Endemias, Agente Comunitário de Saúde
NIVEL DE		COEFICIENTE	CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO			A (1,00)	B (1,10)	C (1,20)	D (1,30)
0 - 3 anos	1	1	3.242,00	3.566,20	3.890,40	4.214,60
3,1 - 6 anos	2	1,07	3.468,94	3.815,83	4.162,73	4.509,62
6,1 - 9 anos	3	1,14	3.695,88	4.065,47	4.435,06	4.804,64
9,1 - 12 anos	4	1,21	3.922,82	4.315,10	4.707,38	5.099,67
12,1 - 15 anos	5	1,28	4.149,76	4.564,74	4.979,71	5.394,69
15,1 - 18 anos	6	1,35	4.376,70	4.814,37	5.252,04	5.689,71
18,1 - 21 anos	7	1,42	4.603,64	5.064,00	5.524,37	5.984,73
21,1 - 24 anos	8	1,49	4.830,58	5.313,64	5.796,70	6.279,75
24,1 - 27 anos	9	1,56	5.057,52	5.563,27	6.069,02	6.574,78
27,1 - 30 anos	10	1,63	5.284,46	5.812,91	6.341,35	6.869,80