EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 126/2025

O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Garças/Araguaia, através da Secretária Executiva a Sra. Virginia Patrícia Santos Rocha de Oliveira, nomeada pela Resolução Nº 011/2018, em cumprimento aos princípios Constitucionais da Publicidade e Ampla Divulgação, ao texto legal do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e demais legislações pertinentes à espécie. Torna público para conhecimento dos interessados o seguinte ato:

TERMO ADITIVO Nº 004/2025 DO CONTRATO DE RATEIO N°009/2025 QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO GARÇAS/ARAGUAIA– CISGA, PARA FINS QUE ESPECIFICAM

A Prefeitura Municipal de Nova Xavantina, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ/MT sob o nº 15.024.045/0001-73, com sede na Av. Expedição Roncador Xingú, nº 249, Centro, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. João Machado Neto (João Bang), brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 581.980.241-15 e no RG nº 698.029 SSP/MT, residente e domiciliado em Nova Xavantina, denominado de CONSORCIADO, e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO GARÇAS/ARAGUAIA – CISGA, entidade civil, com personalidade Jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 02.575.700/0001-30, com sede administrativa à Rua Alpes, Nº 804, Bairro: São João, Barra do Garças/MT, neste ato representado pelo seu Presidente, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Torixoreu-MT, portador do RG Nº 5274589 SPTC GO e CPF 041.698.631-51, residente e domiciliado na Rua Lazaro T. Freitas, Bairro Aeroporto, Torixoreu-MT, denominado de CONSORCIANTE, resolvem celebrar o presente ADITIVO DO CONTRATO, que se regerá pelas Cláusulas seguintes, e subsidiariamente pelo Estatuto Social do CONSORCIANTE, sendo justas e acordadas as seguintes cláusulas e condições, que mutuamente aceitam e se obrigam a cumprir e respeitar:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente TERMO ADITIVO, tem por

objetivo alterar a CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR do Contrato de Rateio nº 009/2025 de 02 de janeiro de 2025, no que tangue ao valor do repasse do Convênio/Contrato de Rateio para o Exercício 2025, conforme deliberado em Ata de Eleição do Conselho Diretor do CISGA para o biênio de 2025/2026, realizada no mês de dezembro de 2024, diante da necessidade de um aporte financeiro/Extra orçamentário para execução e continuidade da Prestação de Serviços até o final do ano, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem em vigor as demais cláusulas do Contrato de Rateio de Nº 009/2025 de 02 janeiro de 2025, não alteradas no presente instrumento jurídico.

E por estarem assim ajustadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Barra do Garças – MT, 29 de dezembro de 2025.

THIAGO TIMO OLIVEIRA 

PREDIDENTE DO CISGA 

JOAO MACHADO NETO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

 

TESTEMUNHAS:

 

Nome: Nome:

CPF: CPF:

Certifico que o ato discriminado no presente Edital se encontra à disposição no CISGA, a partir da data de sua assinatura, no horário de expediente.

Barra do Garças-MT, 29 de dezembro de 2025.

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Virginia Patrícia S.R de Oliveira

Secretária Executiva – CISGA