PORTARIA 247/2025/PREVINORTE

“Dispõe sobre a Extinção do benefício de Aposentadoria Compulsória da servidor Inativo Sr. ALDENOR CAVALCANTE LEITE em razão do seu falecimento”.

O Diretor Executivo do PREVI-NORTE, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal Complementar nº. 789/2024 de 30 de outubro de 2024.

RESOLVE,

Art. 1º Fica suspenso o benefício de Aposentadoria Compulsória do Servidor Inativo Sr. ALDENOR CAVALCANTE LEITE, portador do RG N.º 79214-2 SSP/MT, CPF N.º 045.819.202-30, Título Eleitoral 4325921830, zona “017”, seção “0065”, Aposentadoria Processo n.º 18.779-8/2016, Acórdão TCE/MT nº 654/2016 – TP, em razão do seu FALECIMENTO, no mês de Dezembro 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 30 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nortelândia, Estado de Mato Grosso 01 de dezembro de 2025.

JULIO CEZAR GOMES

Diretor Executivo

HOMOLOGO:

MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal