TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo 090/2025 | Dispensa de Licitação nº 031/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA BASEADO EM CFTV, PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

PROPONENTE: 23.242.382 FLAVIANO DIVINO JOSE RODRIGUES

CNPJ: 23.242.382/0001-65

VALOR: R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 72, 75 inciso II da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 12.343/24.

Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 031/2025, no bojo do Processo nº 090/2025, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas atualizações.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Se for o caso, proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Município de Santa Cruz do Xingu - MT, 06 de Janeiro de 2026.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal