TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 09 - CONTRATO 45/2025
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 45/2025.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: L. FERNANDES DA CUNHA EIRELI, inscrita no CNPJ n° 09.608.369/0001-56.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 022/2025, referente ao Pregão Eletrônico Nº 09/2025.
OBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de REFEIÇÕES PRONTAS E LANCHES, para atender os diversos órgãos e Secretarias da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 09, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
|
DOTAÇÃO CONTRATUAL R$370,80 Órgão: Gabinete Unidade: Gabinete Elemento de despesa: 3.3.90.30 Código Reduzido: 08 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$370,80 Órgão: Secretaria de Ass. Social Unidade: CRAS Elemento de despesa: 3.3.90.30 Código Reduzido: 698 |
Água Boa–MT, 03 de Dezembro de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal