Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 62/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: MT SUPERMERCADO LTDA EPP, inscrita no CNPJ n° 51.274.994/0001-75.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 047/2025, referente a DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2025.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios e materiais de consumo.

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 009, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$1.785,15 Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Unidade: Indústria Elemento de despesa: 3.3.90.30 Código Reduzido: 801 R$564,90 Órgão: Secretaria de Ass. Social Unidade: Ass. Social Elemento de despesa: 3.3.90.30 Código Reduzido: 627

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$2.350,05 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Ação: Meio Ambiente Elemento de despesa: 3.3.90.30 Código Reduzido: 999

Água Boa–MT, 03 de Dezembro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal