DATA: 02 DE JANEIRO DE 2026.

DANIELA DICELIA SCARIOT, DIRETORA EXECUTIVA DO FELIZ PREVI, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE FELIZ NATAL, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 58, III c/c o Art. 67, da Lei nº 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Sr.ª GISLAINE APARECIDA NOETZOLD, funcionária Pública, inscrita no CPF nº 002.523.071.94 para atuar como FISCAL DOS CONTRATOS celebrados pelo FELIZ PREVI, em atendimento ao disposto no art. 67 da Lei 8.666/93, à partir desta data, para o exercício de 2026.

Art. 2º - A execução deverá ser acompanhada e fiscalizada pela servidora acima designada, a qual deverá exigir de cada empresa contratada relatório circunstanciado da execução dos serviços objeto do contrato.

§ 1º- A representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º- As decisões e providências que ultrapassarem a competência da representante deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Art. 3.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

SALA DA DIRETORIA EXECUTIVA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOIS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

DANIELA DICÉLIA SCARIOT

Diretora Executiva

Publique-se, Registre-se e Cumpra-Se.