TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS – QUERÊNCIA-MT . 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O presente termo de colaboração, tem por objeto a concessão de apoio financeiro da Administração Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - querência-MT, cuja transferência objetivada será para manutenção dos serviços assistenciais às pessoas com deficiência promovendo a defesa de seus direitos, apoio ao seus familiares e oferecer atendimento especializado nas áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho, artes esporte e lazer. 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS FINANCEIROS

3.1 - O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Colaboração é de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), que serão pagos mensalmente no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

3.2 - O valor total do repasse deverá ser pago até 31/12/2026, haja vista a previsão na LDO e na LOA

3.3 – A administração pública municipal transferirá, para execução do presente termo de colaboração, conforme discriminação abaixo:

Orgão: 05 - SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA

Elemento de despesa: 12.367.0049.20097 MANUTENÇÃO COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL

Unidade: 003 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

Reduzido: 156

Querência- MT, 06 de janeiro de 2026.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

PREFEITO MUNICIPAL