Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 100/2023.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: P. H. DECORAÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 37.036.695/0001-71.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 060/2023, referente ao Pregão Presencial nº. 012/2023.

OBJETO: Contrato tem por objeto serviço de decoração e locação de materiais, para eventos oficiais da Prefeitura Municipal de Água Boa/MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 7º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 051, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$3.455,18 Órgão 02: Gabinete Ação: GABINETE Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 13

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$3.455,18 Órgão 10: Secretaria de Esporte Ação: Especial de Natal Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 1069

Água Boa–MT, 05 de Dezembro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal