PORTARIA Nº 005/GP/2026 Em 06 de Janeiro de 2026.

“Institui a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis do Município (ITBI).”

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 1049, de 31 de dezembro de 2021, alterada Pela Lei Municipal 1304, de 12 de março de 2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir a Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis do Município - ITBI, composta dos servidores Elvio Naves Ribeiro, Luciana Neves e Silva e Whédno Pereira de Souza, que sob a presidência do primeiro, constituirá a Comissão para os assuntos afins de 2026, que terá como atribuição avaliar, manter e alterar os valores atribuídos aos imóveis, de acordo com as características do imóvel e com base nos valores praticados no mercado imobiliário local.

Art. 2º - No impedimento de um dos membros, o servidor João Filipe de Souza Vieira, suplente, assumirá, automaticamente, a vaga deste, para que não haja descontinuidade dos serviços.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 06 de janeiro de 2026.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal