DESIGNA SERVIDORA PARA SUBSTITUIÇÃO EM CASOS DE AUSÊNCIA NA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar a Servidora NÚBIA NARA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF nº 026.***.***-81, para substituir a Servidora KAMILLA VICENTE DO NASCIMENTO, inscrita no CPF nº 024.***.***-63, na função de confiança de Agente de Contratação, nos casos de ausência, impedimento legal ou afastamento temporário da titular.

Art. 2º – A designação de que trata o artigo anterior não gera acúmulo de função nem acréscimo remuneratório, permanecendo a Servidora percebendo a remuneração correspondente à sua função de confiança de origem, qual seja, Pregoeiro, sendo a substituição exercida exclusivamente durante os períodos de ausência da servidora titular.

Art. 3º – As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 4º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, 06 de janeiro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal