“Dispõe Sobre A Aprovação Do Projeto De Pavimentação Asfáltica E Drenagem De Diversas Ruas No Município De Rio Branco/Mt, E Dá Outras Providências”.

Pabollo Victor Batista Siman, Prefeito Municipal De Rio Branco/Mt, No Uso Das Atribuições Que Lhe São Conferidas Em Lei, Pela Presente Portaria, Resolve:

Artigo 1° Por Meio Desta Portaria, Através Do Setor De Engenharia Do Município De Rio Branco/Mt, Tornar Público A Aprovação Do Projeto De Pavimentação Asfáltica E Drenagem De Diversas Ruas, Conforme Dispõe O Art. 2º § 19 Da Instrução Normativa 007/2023/Sefaz/Cge, Como Discriminado Abaixo:

Expediente	Local Da Obra	Responsável Pela Elaboração
Aprovação Do Projeto	Travessa Alagoas, Rua Projetada, Rua Paraná, Rua Araputanga, Rua Rotary Club E Estrada Da Aviação	Flávia Lima Cunha Callejas Engenheira Civil Crea 1214165478
	Extensão Total = 1.510,58 M Área Total = 12.680,35 M²

Profissionais Responsável Pela Aprovação:

Engenheiro Civil (a): Kelvyn Allan De Oliveira

Crea: 58101 MT

....................................Artigo 2° Esta Portaria Entra Em Vigor Na Data De Sua Publicação, Revogadas As Disposições Em Contrária.

Artigo 2° - Esta Portaria Entra Em Vigor Na Data De Sua Publicação, Revogadas As Disposições Em Contrária.

Rio Branco - MT, 06 de Janeiro de 2026.

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Pabollo Victor Batista Siman

Prefeito Municipal

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Kelvyn Allan De Oliveira

Engenheiro Civil – Crea/MT 58101