TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 19 - CONTRATO 129/2023
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 129/2023.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: MSB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 08.257.279/0001-03.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 091/2023, referente ao Pregão presencial nº 022/2023.
OBJETO: Serviços de impressão, fornecimento de equipamentos de impressão e cópia em regime de comodato, manutenção dos equipamentos, fornecimento de peças e partes consumíveis e insumos, (EXCETO PAPEL) para a Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 019, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$2.602,08 Órgão 06: Secretaria de Saúde SETOR: Gestão Código Reduzido: 314 R$1.399,44 Órgão 06: Secretaria de Saúde SETOR: Vigilância Código Reduzido: 404 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$4.001,52 Órgão: Secretaria de Infraestrutura SETOR: Meio Ambiente Código Reduzido: 1002 |
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Água Boa–MT, 15 de Dezembro de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal