TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 - CONTRATO 168/2025
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 168/2025.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: ANTONIO SCHULZE MACHADO JUNIOR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 51.421.468/0001-90.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 133/2024 - Pregão Eletrônico nº. 072/2024.
OBJETO: Aquisição de Água mineral, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Vasilhames para o acondicionamento de Gás GLP, para atender as secretarias do Município de Água Boa -MT.
FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 01, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
|
DOTAÇÃO CONTRATUAL R$255,00 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Ação: Infraestrutura Elemento de despesa: 3.3.90.30 Código Reduzido: 843 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$255,00 Órgão 06: Secretaria de Saúde Ação: Atenção Básica Elemento de despesa: 3.3.90.30 Código Reduzido: 358 |
Água Boa–MT, 16 de Dezembro de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal