PROCESSO N.º 62/2025.

DISPENSA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 10/2025.

OBJETO: “Contratação de empresa especializada no fornecimento de sistema de ensino que contemple: livros didáticos para alunos e professores, assessoria pedagógica, ambiente virtual de aprendizagem com acesso individual, sistema de avaliação externa e monitoramento de indicadores educacionais, destinado a atender as necessidades da rede Municipal de ensino do município de Serra Nova Dourada/MT”.

EMPRESA: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA.

CNPJ: 75.104.422/0008-82

ENDEREÇO: R Senador Accioly Filho, n.º 431, Bairro: Cidade Industrial, Curitiba /PR, CEP: 81.310-000.

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 188.460,60 (cento e oitenta e oito mil quatrocentos e sessenta reais e sessenta centavos), para o fornecimento objeto da Dispensa de Inexigibilidade de Licitação.

FUNDAMENTO: Lei n.º 14.133/21.

RATIFICO nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21 a Dispensa de Inexigibilidade de Licitação n.º 10/2025, em conformidade com o Termo de Referência.

Serra Nova Dourada/MT, 6 de janeiro de 2026.

Elson Farias de Sousa

Prefeito Municipal.