PORTARIA Nº 01/2026/SEEC/NOBRES/MT

Dispõe sobre a normatização das matrículas de alunos novos na Rede Municipal de Educação e Cultura do Município de Nobres/MT para o ano letivo de 2026.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE NOBRES – MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer a normatização do processo de matrículas de alunos novos para o ano letivo de 2026 nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação e Cultura do Município de Nobres/MT, conforme cronograma abaixo:

I – 07 de janeiro de 2026, das 07h às 23h59, solicitação de matrículas para as creches da rede municipal, incluindo a zona urbana e as salas anexas da Creche Alda Pacheco Serra, localizadas na zona rural Vila Roda D´Água e Vila Bom Jardim;

II – 08 de janeiro de 2026, das 07h às 23h59, solicitação de matrículas para as unidades escolares da zona urbana que ofertam Educação Infantil (04 e 05 anos) e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano;

III – 09 de janeiro de 2026, das 07h às 23h59, solicitação de matrículas para as unidades escolares da zona rural que ofertam Educação Infantil (04 e 05 anos) e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano;

Art. 2º O cadastro e a solicitação de matrícula deverão ser realizados pelos pais ou responsáveis legais por meio do Sistema de Gestão Educacional, cujo link estará disponível na página oficial da Prefeitura Municipal de Nobres.

Art. 3º Após a confirmação da vaga pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o responsável legal pelo aluno terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para comparecer à Unidade Escolar, para apresentação da documentação necessária e efetivação da matrícula.

Parágrafo único. O não comparecimento no prazo estabelecido neste artigo acarretará a perda da vaga, que será automaticamente disponibilizada para novo atendimento.

Art. 4º A liberação das vagas para matrícula será realizada considerando a legislação vigente, os critérios de prioridade legalmente estabelecidos e a ordem cronológica da solicitação.

Art. 5º Para a efetivação da matrícula, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

I – Certidão de Nascimento ou RG do aluno;

II – Cópia do Cartão de Vacina atualizado;

III – Comprovante de endereço atualizado;

IV – Cópia do RG ou CPF dos pais ou responsáveis legais;

V – Histórico escolar, transferência ou declaração provisória;

VI – 01 (uma) foto 3x4;

VII – Laudo Médico (para os alunos que necessitem de atendimento especializado);

VIII – comprovante do recebimento do Bolsa Família (NIS), quando houver;

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Nobres/MT, 05 de janeiro de 2026.

Elizabete Britez Sousa

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Portaria nº. 758/2025