A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à deliberação colegiada aprovada em reunião extraordinária realizada no dia 04 de dezembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Comissão Sindicante encarregada da apuração dos fatos relacionados ao exercício funcional de conselheiro tutelar:

I - Jackson Biesdorf

II - Raquel de Araújo Silva

III - Valdilene Pereira Araújo de Souza

IV - Gislene Nunes Xavier

V - Diane Buena Gomes Bialeski

Art. 2.º A Comissão terá prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório final ao plenário do CMDCA.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeito retroativo a 18 de dezembro de 2025.

Apiacás/MT, 06 de Janeiro de 2026.

RAQUEL DE ARAÚJO SILVA
Presidente do CMDCA