TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 09 - CONTRATO 42/2025
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 42/2025.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: ISO BRASIL-INSTITUTO SOCIAL E ORGANIZACIONAL DO BRASIL, (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO), doravante denominada OSCIP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ nº 20.949.690/0001-37.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 013/2025 e CONCURSO nº 001/2025.
OBJETO: Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP.
FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 09, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL Valor R$36.910,00 Órgão: Secretaria de Administração Atividade: 03-001-002 Reduzido: 37 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO Valor R$5.910,00 Órgão: Secretaria de Educação Atividade: 05-001-548 Reduzido: 246 Valor R$31.000,00 Órgão: Secretaria de Educação Atividade: 05-001-006 Reduzido: 139 |
Água Boa–MT, 17 de Dezembro de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal